Dúvidas Frequentes

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Dúvidas Frequentes

Afinal, O Que é Mediação?

Mediação é o método para resolução de conflitos, evitando que os mesmos se transformem em processos judiciais ou, ainda, quando o processo já está em curso, fase pré-processual.

A Mediação está prevista em lei própria, Lei nº. 13.140/15, bem como no atual Código de
Processo Civil.

Quais as vantagens da aplicação da mediação?

Todos sabemos o quanto é demorado e dispendioso um processo judicial, as partes acabam desgastadas e quanto mais demorado mais difícil fica o diálogo entre elas. Isso já não acontece na mediação, que é mais rápida e muito mais econômica.

Também, existe o fator psicológico, que a princípio parece não ter importância, mas num conflito tratado através da mediação, com um acordo assinado ao final, as partes estarão muito mais aptas a viverem entre seus pares do que aqueles que obtiveram a resolução através de uma sentença judicial condenatória.

Quais são as áreas de aplicação da mediação?

Nos conflitos de Famílias e Sucessões (divórcio, partilha de bens; pensão alimentícia; guarda e visitas dos filhos e sucessão de bens de pessoa falecida(inventário);
Cíveis (locação; imobiliário; contratos, condominiais; danos morais e materiais; acidente de veículo, entre outros);
Empresariais (referentes à sucessão; societário; créditos a receber e débitos a pagar; contratos comerciais, etc.).

Como faço a solicitação de uma Mediação na Câmara de Mediação?

Essa e outras informações você poderá encontrar aqui na SUB ABA CÂMARA DE MEDIAÇÃO.

Quanto custa o procedimento de Mediação?

Essa e outras informações você poderá encontrar na nossa página honorária dos Mediadores e Taxas aplicáveis à Mediação ou entrando no Fale Conosco.

Quem pode participar das reuniões de mediação?

A Mediação tem como objetivo a obtenção de consenso e a tomada de decisões, dela deverão participar todos os adultos implicados e com poderes para tomar decisões.

Tenho um processo judicial em curso, é possível fazer mediação em relação a ele?

A Mediação cabe antes e durante a judicialização de uma questão. É preciso que os advogados, quando houver, participem presencialmente do procedimento da Mediação, todavia, mesmo ausentes nas reuniões, e desde que assim seja acordado entre todos os envolvidos, eles deverão manter-se assessorando seus clientes e serão assegurados de que nenhuma decisão que implique questões legais será ratificada sem o seu conhecimento e orientação.

Se eu buscar a Mediação, o Mediador contactará a outra parte ou com o advogado da outra parte?

É uma das tarefas do mediador. Após o contato da parte interessada na mediação, o Mediador entra em contato com a outra parte para início das atividades. Assim, ficam disponibilizadas as informações sobre o procedimento para que o exercício da autonomia da vontade, o querer estar em mediação, se dê com relação a todos os participantes.

Qual o valor de uma entrevista para tirar minhas dúvidas sobre o procedimento?

As dúvidas são sanadas em entrevista prévia ao início da Mediação, isto é, na sessão de apresentação. A primeira reunião, oportunizada a todos os envolvidos, acontecerá somente se todas as partes participarem. Honorários serão cobrados somente no caso de primeira reunião ultrapassar uma hora de duração. Seu valor será previamente informado e rateado entre os implicados.

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